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| Marcelly Malta Carteira de Nome Social terá o mesmo valor que o RG |
Com o projeto da Secretaria de Segurança Pública (SSP), travestis e transexuais do Rio Grande do Sul poderão solicitar nos órgãos de identificação estaduais a Carteira de Nome Social, com o registro do nome que escolherem, que vai passar a ter o mesmo valor e função do documento da Carteira de Identidade.
O projeto tem apoio de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades de combate à homofobia. No documento, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Expedido paralelamente com a Carteira de Identidade, ele servirá como identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado.
O documento que autentica a lei espera apenas pela assinatura do governador Tarso Genro para ter validade. O Grupo de Trabalho que está à frente do projeto torce para que ele seja assinado antes do Dia Estadual de Combate à Homofobia, em 17 de maio. Após a aprovação, as pessoas interessadas vão precisar procurar o Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre ou os postos do interior do estado, para a efetização do nome social.
fonte: G1
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