TRF condena mulher que agenciava travestis em SP

Ela foi condenada pelo Tribunal Regional Federal por tráfico internacional de pessoas

Da Redação noticias@band.com.br

O TRF (Tribunal Regional Federal) reverteu a sentença e condenou a mulher que agenciava travestis por tráfico internacional de pessoas, em São Paulo.

A criminosa foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão e, por ser ré primária, teve sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo mensal a uma entidade social, durante todo o período de  condenação. 

De acordo com o TRF, a ré intermediou e promoveu a viagem de, pelo menos, três travestis à Europa, em busca de ganhos com prostituição. A Justiça reconheceu que a vulnerabilidade das vítimas torna irrelevante o seu consentimento com a viagem.

A sentença de primeira instância havia absolvido a mulher sob o argumento de que as travestis consentiram com a viagem e que a condenação transformaria o ordenamento jurídico em "vigia da moralidade sexual das pessoas".

Na apelação, inteiramente aceita pela Justiça, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga reconheceu que as vítimas não foram enganadas ou forçadas à viagem, mas apontou a situação de absoluta vulnerabilidade de travestis e transexuais.

Ministério Público

O MPF (Ministério Público Federal) explica que se trata de pessoas cujo psicológico não se identifica com suas características físicas, o que gera enorme sofrimento psíquico.

Quando elas decidem assumir o seu sexo e orientações psicológicas passam a enfrentar imensas barreiras sociais, o que compromete até mesmo a sua sobrevivência.

Por esses motivos, a situação dos travestis está entre as mais dramáticas entre os diversos grupos minoritários que são constantemente discriminados.

Para a procuradoria, na maioria das vezes eles acabam por se tornar profissionais do sexo por não lhes restar outra opção de trabalho.

Na ação criminal, o MPF apresentou inúmeras provas documentais, depoimentos e escutas telefônicas que demonstraram a conduta ilegal da ré. Ela agenciava cirurgias plásticas para melhorar a aparência das travestis e a compra das passagens.

Prisão

A ré vinha sendo investigada pela 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa e, no dia 22 de abril de 2008, foi presa no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando intermediava a viagem de duas travestis para a Suíça.

O desembargador federal Cotrim Guimarães não concordou com decisão de primeira instância. Para ele o consentimento das vítimas não afasta a ilicitude das ações da ré.

Guimarães também chegou à conclusão de que a ré não se importava com os riscos que as pessoas que ajudava a viajar para o exterior corriam, embora soubesse que estavam indo para outros países para se restituírem.